Cálculo Desapropriação - Fazenda Pública
Módulo especializado para cálculos de indenizações em processos de desapropriação. Esta ferramenta é essencial para calcular montantes de indenização de forma justa e conforme as diretrizes legais, garantindo que os direitos dos proprietários sejam adequadamente compensados.
O módulo aplica automaticamente as regras da Lei 4.132/62 (Lei de Desapropriação), Código Civil, jurisprudência consolidada do STJ e STF, incluindo as regras específicas para cálculo de indenizações e juros em processos de desapropriação.
Cálculos para desapropriações de imóveis urbanos.
Cálculos para desapropriações de imóveis rurais.
Cálculos baseados na legislação vigente e jurisprudência consolidada.
Processo automatizado para cálculos complexos de desapropriação.