Liquidação de Sentença - Aluguéis

Módulo especializado para cálculos em processos de execução e revisão de contratos de aluguel. Esta ferramenta é projetada para calcular com precisão os valores devidos em ações de execução de aluguéis e revisões contratuais, considerando atualizações monetárias, juros moratórios e outras variáveis relevantes.

Funcionalidades Principais

• Cálculo de diferenças de aluguel devidas
• Revisão de contratos de locação
• Execução de aluguéis em atraso
• Cálculo de multas contratuais
• Correção monetária e juros moratórios
• Aplicação do índice de reajuste (IGP-M, IPCA, etc.)

Legislação Aplicável

O módulo aplica as regras do Código Civil, Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), Lei 13.105/2015 (CPC) e demais normas específicas para locações, incluindo jurisprudência consolidada sobre reajustes e revisões contratuais.

Tipos de Cálculo