-Atualizado em 19/08/2024.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica cadastrada no site https://soscalculos.com.br/, que, ao aceitar este instrumento, concorda com os termos e condições estabelecidos para o uso dos serviços contratados.
CONTRATADA: Silva Britto Cálculos e Cursos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.065.210/0001-96.
As partes acima identificadas acordam o presente Contrato de Licença de Uso de Aplicação Web, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas neste documento.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a utilização das aplicações web de cálculos jurídicos, de propriedade da CONTRATADA, hospedadas no site https://soscalculos.com.br/ ou em seus subdomínios.
DA LICENÇA DE USO
Cláusula 2ª. A licença de uso das aplicações concedida pela CONTRATADA é irrevogável e irretratável. As aplicações são protegidas pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. Os serviços podem ser contratados de forma avulsa ou por meio de assinatura de tipos específicos de cálculos jurídicos escolhidos pelo CONTRATANTE. Todos os direitos autorais e de propriedade relacionados ao produto e seus materiais pertencem exclusivamente à Silva Britto Cálculos e Cursos Ltda-ME.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE terá acesso aos serviços através do site https://soscalculos.com.br ou em seus subdomínios, utilizando um navegador de internet compatível em qualquer computador pessoal, tablet ou smartphone. O acesso será feito mediante login (e-mail) e senha cadastrados no site.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE é responsável por garantir as condições mínimas de hardware e software necessárias, bem como a qualidade do serviço de acesso à internet, para assegurar a realização adequada dos cálculos contratados.
Cláusula 5ª. O CONTRATANTE assume a responsabilidade por problemas decorrentes do uso incorreto das aplicações web fornecidas pela CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a, erros de digitação, escolha inadequada de tabelas, configuração incorreta de juros e outros acessórios necessários para a confecção dos cálculos.
DO ARMAZENAMENTO
Cláusula 6ª. A CONTRATADA compromete-se a manter os dados dos cálculos pagos em banco de dados e a permitir o acesso para edição e atualização durante a vigência do contrato.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA não será responsável por cálculos excluídos voluntariamente pelo CONTRATANTE ou por solicitações de exclusão completa do cadastro.
DAS ATUALIZAÇÕES
Cláusula 8ª. A CONTRATADA poderá realizar todas as alterações necessárias na aplicação web hospedada no site https://soscalculos.com.br/, sem interferência do CONTRATANTE, e compromete-se a manter os dados preservados.
DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Cláusula 9ª. A CONTRATADA garante a disponibilidade do serviço em 99% do tempo para todas as modalidades oferecidas no portal, podendo realizar manutenções programadas no sistema, com aviso prévio aos usuários sempre que possível.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 10ª. Após o cadastro, fornecimento de e-mail e CPF, a CONTRATADA oferece 30 dias de utilização gratuita dos módulos disponíveis por assinatura. Após esse período, o CONTRATANTE deverá optar por contratar os serviços no modo de assinatura ou avulso para continuar a utilização.
Cláusula 11ª. O CONTRATANTE efetuará o pagamento à CONTRATADA pelos cálculos adquiridos no site, utilizando os meios de pagamento disponibilizados na plataforma.
DO SUPORTE TÉCNICO
Cláusula 12ª. O suporte técnico fornecido ao CONTRATANTE se limita a esclarecimentos sobre o uso do site e suas funcionalidades, assumindo-se que o CONTRATANTE possui conhecimentos básicos sobre o uso do computador e seu sistema operacional, além de uma configuração adequada. O suporte técnico não inclui chamadas telefônicas, cujos custos serão de responsabilidade do CONTRATANTE.
DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 13ª. A renovação deste contrato será automática, condicionada à permanência do cadastro ativo. O CONTRATANTE pode solicitar a exclusão do cadastro no site, e a CONTRATADA pode cancelar o contrato com aviso prévio de 30 dias.
DA RESCISÃO
Cláusula 14ª. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo ser observadas as condições de restituição de valores, se aplicável.
Cláusula 15ª. A rescisão também poderá ocorrer em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas neste contrato por qualquer das partes.
Este contrato estabelece as condições para o uso das aplicações de cálculos jurídicos oferecidas pela Silva Britto Cálculos e Cursos Ltda-ME. Ambas as partes concordam em cumprir os termos aqui descritos, visando garantir um relacionamento transparente e eficiente.