A pensão alimentícia atrasada exige uma conta por competência. Não basta somar os meses em aberto e aplicar um percentual no fim: cada parcela pode ter base de cálculo, vencimento, pagamento parcial e atualização próprios.
Em 2026, esse cuidado fica ainda mais visível quando os alimentos foram fixados como percentual do salário mínimo ou da renda do alimentante. O Ministério da Previdência Social registrou que o salário mínimo nacional passou a R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.797/2025. Esse valor pode impactar parcelas cujo título usa o salário mínimo como referência.
O ponto técnico é simples: a memória deve reconstruir o que era devido em cada mês, abater o que foi pago na data correta e só depois apurar a diferença atualizada. Essa separação reduz discussão sobre excesso de execução e facilita a conferência por contadoria, advogado e juízo.
Comece pelo título que fixou os alimentos
O cálculo precisa seguir a decisão, acordo homologado ou título extrajudicial. É ali que aparecem as premissas centrais: percentual sobre renda líquida ou bruta, percentual do salário mínimo, valor fixo, vencimento mensal, termo inicial, abatimentos permitidos e eventual obrigação de pagar despesas específicas.
O Código de Processo Civil trata do cumprimento de sentença de alimentos nos arts. 528 a 533. Entre outros pontos, o art. 528 prevê intimação pessoal para pagamento em 3 dias, prova do pagamento ou justificativa, e o art. 529 permite desconto em folha quando o executado recebe remuneração formal.
Por isso, o cálculo deve ser mais específico que uma planilha de dívida comum. Em alimentos, é comum haver parcelas vencidas, parcelas vincendas no curso do processo, pagamento parcial, desconto em folha e mudanças de renda. Se tudo isso for tratado como uma única dívida agregada, o resultado fica difícil de defender.
| Premissa | Como conferir |
|---|---|
| Base da pensão | Verifique se o título fala em salário mínimo, renda bruta, renda líquida ou valor fixo. |
| Percentual | Use o percentual de cada período, principalmente se houve revisão ou acordo posterior. |
| Vencimento | Marque a data mensal correta para definir atraso, correção e juros. |
| Pagamentos | Abata cada pagamento na data em que ocorreu, não apenas no total final. |
| Despesas extras | Separe mensalidade, plano de saúde, escola ou outros itens quando o título permitir. |
Quando a pensão é percentual do salário mínimo
Se o título fixa, por exemplo, 30% do salário mínimo, cada competência deve usar o salário mínimo vigente naquele período. Assim, a parcela de janeiro de 2026 não nasce com o mesmo valor de uma parcela de dezembro de 2025, porque a base nacional mudou em 1º de janeiro de 2026.
A conta de origem da parcela é direta: salário mínimo da competência multiplicado pelo percentual fixado. Depois disso entram os elementos processuais do caso, como data-base de atualização, índice de correção monetária, juros de mora e pagamentos. O índice e os juros não devem ser escolhidos por hábito; eles devem seguir a decisão, o pedido acolhido ou o critério aplicado pelo juízo.
Também é preciso distinguir pensão baseada em salário mínimo de pensão calculada sobre renda do alimentante. Quando a base é renda, o cálculo costuma depender de holerites, benefícios, rescisões, férias, décimo terceiro e descontos autorizados. Quando a base é salário mínimo, a discussão se concentra mais na competência, no percentual e nos pagamentos realizados.
Pagamentos parciais mudam a diferença devida
Um erro recorrente é somar todas as parcelas devidas, somar todos os pagamentos e subtrair um total do outro. Esse método pode distorcer o resultado porque não respeita o tempo. Um pagamento feito em março não tem o mesmo efeito de um pagamento feito apenas meses depois.
A página do CNJ sobre as regras do CPC destaca mecanismos como protesto, prisão civil e desconto em folha para débitos alimentares. Para a memória de cálculo, isso reforça a importância de indicar exatamente quais parcelas estão sendo cobradas e quais valores já foram satisfeitos.
Em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça noticiou decisão em que a redução liminar da pensão tornou questionável a liquidez do débito usado para prisão civil. A lição prática para o cálculo é que alterações judiciais no valor da pensão precisam aparecer na linha do tempo.
Atualização: correção e juros devem ficar separados
Depois de apurar o valor devido e o valor pago em cada competência, a diferença pode ser atualizada até a data do cálculo. Correção monetária e juros de mora precisam ficar separados, com índice, termo inicial, termo final e percentual demonstrados. Essa apresentação ajuda a explicar o total e evita duplicidade.
Quando o critério aplicável envolver a Taxa Legal, o Banco Central informa que a metodologia usa a diferença entre Selic mensal e IPCA-15 do mês anterior, com piso zero quando o resultado é negativo. Ainda assim, a aplicação concreta depende do título e do período discutido.
| Etapa | Resultado esperado na memória |
|---|---|
| Parcela original | Valor fixado para a competência, com base e percentual indicados. |
| Pagamento | Data, valor pago e percentual ou saldo remanescente da parcela. |
| Diferença | Valor ainda não pago antes da atualização monetária. |
| Correção | Índice aplicado, fator e período correspondente. |
| Juros | Base, taxa, termo inicial e valor dos juros em linha própria. |
Como a SOS Cálculos ajuda a organizar a apuração
A página de Cálculo de Família da SOS Cálculos é voltada a demandas de família com necessidade de controle, consistência e histórico organizado. No módulo confirmado no sistema, é possível cadastrar fontes pagadoras, escolher entre valor informado e salário mínimo, indicar percentual de pensão, definir período, vencimento e contagem por competência ou pro-rata.
O fluxo também permite revisar lançamentos, informar IR, INSS, colunas adicionais de soma ou subtração, registrar pagamentos e gerar relatório com valores das pensões devidas. Na transferência para o cálculo judicial, as diferenças são organizadas como créditos ou deduções, preservando a data e o histórico do lançamento.
Isso não substitui a análise jurídica do título, mas reduz o risco operacional: a discussão deixa de depender de fórmulas soltas e passa a ter uma memória por competência, com bases, pagamentos e diferenças mais fáceis de auditar.
Checklist antes de apresentar o cálculo
- confirme se a pensão é valor fixo, percentual de renda ou percentual do salário mínimo;
- separe cada competência vencida e identifique o vencimento correto;
- registre pagamentos parciais na data em que ocorreram;
- destaque alterações de decisão, acordo ou exoneração no período;
- mantenha correção monetária e juros de mora em rubricas separadas;
- confira se parcelas vincendas entram ou não no pedido apresentado.
Em pensão alimentícia atrasada, a qualidade do cálculo está na rastreabilidade. Quem lê a memória deve conseguir sair do título, passar por cada mês cobrado, enxergar os pagamentos e chegar ao saldo atualizado sem precisar adivinhar as premissas usadas.