Correção Monetária por Tribunal
Cada ramo da Justiça e cada tribunal estadual pode adotar índices diferentes para atualização de débitos judiciais. Escolha o tribunal do seu processo para ver os critérios aplicáveis, o impacto da Lei 14.905/2024 e as orientações práticas de cálculo.
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tribunais mapeados
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com convênio SOS Cálculos
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ramos da Justiça cobertos
Tribunal de Justiça de Goiás
O TJGO adota o IPCA como índice de atualização monetária para obrigações civis gerais após a Lei 14.905/2024, com juros …
Tribunal de Justiça do Piauí
O TJPI aplica IPCA como índice de atualização monetária para obrigações civis sem critério específico após a Lei 14.905/…
Tribunal de Justiça de Sergipe
O TJSE adota os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice específico. Após a Lei 14.905/2024, o padrão …
Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA aplica os critérios gerais do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024,…
Tribunal de Justiça do Pará
O TJPA adota os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padrã…
Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior tribunal estadual do Brasil. Para débitos judiciais condenatórios em geral,…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O TJDFT disponibiliza o JuriscalcWeb, ferramenta oficial de cálculo de atualização monetária. Para obrigações civis sem …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O TJRJ disponibiliza calculadora oficial de correção monetária em seu portal (tjrj.jus.br/correcaomonetariaweb). Para aç…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O TJMG adota os critérios do Código Civil para obrigações civis gerais. Após a Lei 14.905/2024, aplica IPCA como índice …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O TJRS segue as regras gerais do Código Civil para obrigações civis sem critério específico. Com a vigência plena da Lei…
Tribunal de Justiça do Paraná
O TJPR é um dos maiores tribunais estaduais do Brasil. Para obrigações civis sem critério específico após a Lei 14.905/2…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O TJSC segue as regras gerais do Código Civil para obrigações sem critério específico. Com a Lei 14.905/2024, o padrão s…
Tribunal de Justiça da Bahia
O TJBA é o maior tribunal estadual do Nordeste. Para obrigações civis sem critério específico após a Lei 14.905/2024, ad…
Tribunal de Justiça de Pernambuco
O TJPE segue os critérios gerais do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, …
Tribunal de Justiça do Ceará
O TJCE aplica os critérios do Código Civil para obrigações sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padrão sub…
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
O TJES segue os critérios gerais do Código Civil para obrigações civis sem critério específico. Com a Lei 14.905/2024, o…
Tribunal de Justiça do Amazonas
O TJAM aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O TJMT aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O TJMS segue os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padrã…
Tribunal de Justiça da Paraíba
O TJPB aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O TJRN aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça de Alagoas
O TJAL aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça de Rondônia
O TJRO aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça do Tocantins
O TJTO aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça do Acre
O TJAC aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça do Amapá
O TJAP aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Tribunal de Justiça de Roraima
O TJRR aplica os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padr…
Justiça Federal
Na Justiça Federal, o índice padrão para correção monetária de ações condenatórias gerais é o IPCA-E (IPCA Especial, cal…
Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, o STF decidiu nas ADCs 58 e 59 (2020) que a SELIC é o índice único de atualização de débitos tra…
Veja todas as tabelas de correção monetária disponíveis na plataforma, organizadas por grupo e com filtro por tribunal.
Consulte as páginas individuais de cada tribunal nesta seção. Cada página detalha os índices aplicáveis — como IPCA, TR ou tabelas próprias —, o impacto da Lei 14.905/2024 e orientações práticas para o cálculo judicial.
O TJSP adota IPCA na maioria dos débitos civis não contratuais. A TR ainda aparece em financiamentos habitacionais (SFH). Para débitos da Fazenda Pública estadual, o critério pode variar conforme a legislação estadual e os precedentes do próprio tribunal.
A Lei 14.905/2024 estabeleceu o IPCA como referência subsidiária de correção monetária e criou a Taxa Legal para juros moratórios. Cálculos em que o processo não define índice expresso passaram a ter essa base legal como referência, mas critérios definidos em sentença ou contrato continuam prevalecendo.