Correção Monetária — JF / TRF
Justiça Federal — TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e Seções Judiciárias
Na Justiça Federal, o índice padrão para correção monetária de ações condenatórias gerais é o IPCA-E (IPCA Especial, calculado pelo IBGE). Para débitos previdenciários em ações perante a JF, aplica-se a tabela específica do INSS/TRF conforme a natureza do benefício.
O Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal estabelece IPCA-E para atualização de débitos civis gerais. Execuções fiscais seguem a SELIC conforme legislação tributária. O ProjefWeb (TRF4) é a ferramenta oficial para elaboração de memórias de cálculo na 4ª Região.
Abrangência: Nacional (5 regiões)
Para obrigações civis sem critério específico em processos na JF após 30/08/2024, a Lei 14.905/2024 pode coexistir com normas específicas federais. O Manual de Cálculos da Justiça Federal é o documento de referência primária para processos federais.
Entender o impacto da Lei 14.905/2024 →Veja a lista completa de tabelas deste tribunal com índice de referência e tipo de juros.
Selecione a tabela de correção, informe o valor e o período. Os índices são atualizados automaticamente.
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O índice padrão para ações condenatórias civis gerais na JF é o IPCA-E. Para execuções fiscais, aplica-se a SELIC. Para débitos previdenciários, há critérios específicos conforme o tipo de benefício.
O IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) é calculado pelo IBGE e divulgado antes do fechamento do IPCA cheio. O Manual de Cálculos da Justiça Federal estabeleceu o IPCA-E como índice-padrão para atualização monetária de débitos civis.
O ProjefWeb é a ferramenta oficial do TRF4. Cada região federal pode ter ferramentas próprias. A SOS Cálculos aplica os índices federais corretos (IPCA-E e os demais) para qualquer período.
Depende do tipo de benefício e do período. Para ações de reajuste ou revisão de benefícios, aplica-se a tabela específica do INSS por competência. A SOS Cálculos tem módulos especializados para cálculo previdenciário federal.