Correção Monetária — TJSE
Convênio ativo: a SOS Cálculos possui contrato com o TJSE. Cálculos e memórias elaborados na plataforma são reconhecidos e aceitos pelo tribunal.
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
O TJSE adota os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice específico. Após a Lei 14.905/2024, o padrão é IPCA + taxa legal. A SOS Cálculos possui convênio com o TJSE, com memória de cálculo reconhecida pelo tribunal.
Para execuções de títulos extrajudiciais e ações condenatórias civis no TJSE, a regra subsidiária após 30/08/2024 é IPCA + taxa legal. O convênio com a SOS Cálculos assegura a aceitação do formato de memória de cálculo da plataforma.
Abrangência: Sergipe
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Sim. A SOS Cálculos possui convênio com o TJSE, e a memória de cálculo gerada pela plataforma é reconhecida e aceita pelo tribunal.
Após a Lei 14.905/2024, IPCA + taxa legal para obrigações civis sem critério expresso a partir de 30/08/2024.