Correção Monetária — TJPI
Convênio ativo: a SOS Cálculos possui contrato com o TJPI. Cálculos e memórias elaborados na plataforma são reconhecidos e aceitos pelo tribunal.
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
O TJPI aplica IPCA como índice de atualização monetária para obrigações civis sem critério específico após a Lei 14.905/2024. A SOS Cálculos possui convênio com o TJPI, e a memória de cálculo gerada na plataforma é aceita pelo tribunal.
Para ações condenatórias civis gerais sem índice convencionado, o padrão após 30/08/2024 é IPCA + taxa legal. O convênio com a SOS Cálculos garante que o formato de memória de cálculo gerado pela plataforma seja reconhecido pelas varas do TJPI.
Abrangência: Piauí
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Sim. A SOS Cálculos possui convênio com o TJPI, e a memória de cálculo gerada pela plataforma é reconhecida e aceita pelo tribunal.
Após a Lei 14.905/2024, IPCA + taxa legal para obrigações civis sem critério expresso a partir de 30/08/2024. Para períodos anteriores, o critério depende da sentença.