Correção Monetária — TJMA
Convênio ativo: a SOS Cálculos possui contrato com o TJMA. Cálculos e memórias elaborados na plataforma são reconhecidos e aceitos pelo tribunal.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
O TJMA aplica os critérios gerais do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padrão é IPCA + taxa legal. A SOS Cálculos possui convênio com o TJMA, garantindo a aceitação da memória de cálculo da plataforma.
Para ações condenatórias civis gerais sem critério específico no TJMA, o padrão após 30/08/2024 é IPCA (correção monetária) + taxa legal (juros de mora). O convênio com a SOS Cálculos assegura que a memória de cálculo seja reconhecida pelas varas do tribunal.
Abrangência: Maranhão
Veja a lista completa de tabelas deste tribunal com índice de referência e tipo de juros.
Para memória de cálculo completa e múltiplos módulos, use a plataforma da SOS Cálculos.
Conhecer plataformaSim. A SOS Cálculos possui convênio com o TJMA, e a memória de cálculo gerada pela plataforma é reconhecida e aceita pelo tribunal.
Após a Lei 14.905/2024, IPCA + taxa legal para obrigações civis sem critério expresso a partir de 30/08/2024.