Correção Monetária — TJRJ

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Tabela de correção monetária — TJRJ

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O TJRJ disponibiliza calculadora oficial de correção monetária em seu portal (tjrj.jus.br/correcaomonetariaweb). Para ações condenatórias civis gerais, adota IPCA como índice de atualização após a Lei 14.905/2024.

O TJRJ historicamente utilizou o IGP-M e o INPC em diferentes tipos de ação. Após a Lei 14.905/2024, a tendência de unificação em torno do IPCA para obrigações civis sem critério expresso se aplica também ao TJ/RJ, seguindo a nova disciplina do art. 389 do CC.

Índices principais

  • IPCA
  • Taxa Legal
  • IGP-M

Abrangência: Rio de Janeiro

Atenção: Lei 14.905/2024

O TJRJ possui sistema próprio de cálculo online. Para ações anteriores a 30/08/2024, especialmente contratos de locação ou ações de família que tradicionalmente usavam IGP-M, verifique o critério da sentença ou do título executivo.

Entender o impacto da Lei 14.905/2024 →

Tabelas de correção disponíveis para TJRJ

Veja a lista completa de tabelas deste tribunal com índice de referência e tipo de juros.

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Cálculo Judicial

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Dados Gerais

Itens Financeiros

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Perguntas frequentes — correção monetária TJRJ

O TJRJ tem calculadora oficial de correção monetária?

Sim. O TJRJ disponibiliza ferramenta em tjrj.jus.br/correcaomonetariaweb para cálculo de atualização de débitos judiciais.

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