Correção Monetária — TJPA
Convênio ativo: a SOS Cálculos possui contrato com o TJPA. Cálculos e memórias elaborados na plataforma são reconhecidos e aceitos pelo tribunal.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
O TJPA adota os critérios do Código Civil para obrigações civis sem índice convencional. Após a Lei 14.905/2024, o padrão é IPCA + taxa legal. A SOS Cálculos possui convênio com o TJPA, com memória de cálculo reconhecida e aceita pelo tribunal.
Para execuções e ações condenatórias civis gerais no TJPA sem critério específico, o padrão após 30/08/2024 é IPCA + taxa legal. O convênio com a SOS Cálculos garante que o formato de memória gerado pela plataforma seja aceito pelas varas do tribunal.
Abrangência: Pará
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Sim. A SOS Cálculos possui convênio com o TJPA, e a memória de cálculo gerada pela plataforma é reconhecida e aceita pelo tribunal.
Após a Lei 14.905/2024, IPCA + taxa legal para obrigações civis sem critério expresso a partir de 30/08/2024.