Em cálculos judiciais, os juros de mora costumam ser um dos pontos mais discutidos. A razão é simples: além de impactarem o total final, o marco inicial e a taxa aplicável variam conforme o tipo de demanda e o critério definido.
O que são juros de mora
Juros de mora compensam o atraso no cumprimento da obrigação. Em termos práticos, eles incidem sobre o valor devido a partir do marco temporal definido no caso.
Pontos que mais geram erro
- Definir termo inicial incorreto.
- Aplicar taxa sem aderência ao critério processual.
- Misturar juros com correção monetária sem transparência.
- Não explicitar periodicidade e base de cálculo.
Taxa fixa, Selic ou outra referência?
O método depende da regra jurídica aplicável. Em alguns cenários há taxa mensal fixa; em outros, aplicação de SELIC. O importante é manter coerência com a fundamentação adotada no processo.
Como reduzir risco de impugnação
Documente as premissas, separe atualização monetária e juros e apresente memória de cálculo clara por item/período. Isso facilita conferência técnica e defesa do resultado.
Leitura complementar
Para entender o contexto completo onde os juros se inserem, veja nosso guia de liquidação de sentença e o guia sobre correção monetária. Para verificar a série da SELIC histórica, acesse a página de índices. Veja também as mudanças introduzidas pela Taxa Legal — Lei 14.905/2024.
Ferramentas úteis
Para simulação rápida, use juros simples, juros compostos e a calculadora judicial simplificada.